Page 226 - Auario da Justiça Brasil_2021

TST SEÇÕES

SEÇÃO DE SESSÕES
Dissídios Individuais 2 TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL

QUANDO: Quintas-feiras, às 9h
ONDE: Transmissão pelo canal do TST no
Subseção 2 de Dissídios In- Direito tem o dever de acompanhar a YouTube / TST, Bloco B, 6º andar
dividuais (SDI-2) é formada modernização do modo de vida, de- PROCESSOS POR SESSÃO: 120
Apor dez ministros, e requer corrente da tecnologia, onde relações VIRTUAIS
um quórum mínimo de seis ministros de trabalho são forjadas de maneira INÍCIO: Quinta-feira
para deliberar. Embora o funciona- virtual, sem que sequer o empregador DURAÇÃO: Sete dias corridos

mento da Justiça do Trabalho tenha reconheça a sionomia do emprega- A pauta de julgamentos é publicada no site do
sido afetado de forma bastante severa do”, a rmou. TST e no DEJT 30 dias antes da sessão. Pedi-
pela crise da Covid-19, a preocupação O Placar de Votação deixa clara a ten- dos de preferência e de sustentação oral de-
da direção do TST foi garantir, além dência no colegiado de decisões mais vem ser feitos até 24 horas úteis antes da ses-
são. Nos processos que tramitam pelo eSIJ, o
da saúde dos magistrados e servido- favoráveis ao trabalhador, mesmo em pedido deve ser feito pelo Portal da Advoca-
res, a prestação dos serviços juris- questões processuais. O único caso que cia. No PJe, o advogado deve encaminhar o
dicionais. Isso foi particularmente recebeu decisão unânime pró-empresa pedido por e-mail à secretaria respeitando-se
importante no caso da SDI-2, respon- tratava de acordo fraudulento de desli- o prazo. Durante o período de quarentena, to-
dos os casos são julgados em sessões telepre-
gamento proposto pelo empregador e senciais ou virtuais. As sessões começam com
MOVIMENTO PROCESSUAL aceito pelo trabalhador com a promes- sustentações e preferências; em seguida,
PROCESSOS 2019* 2020* sa de que seria promovido. Como não são julgados processos com pedido de vista
Distribuídos 3.575 3.029 conseguiu o novo cargo, o trabalhador e demais casos pautados. A secretaria atende
advogados por videoconferência pelo Balcão
pediu à Justiça que invalidasse o acor-
Julgados 3.330 2.102 Virtual, que funciona das 9h às 18h.
do. Os ministros concluíram que ele foi
Pendentes 5.618 6.928 antiético ao aceitar a proposta e que seu SECRETARIA
*Situação em 31/12. Fonte: TST, acesso em 25/1/2021. pedido não poderia ser atendido. BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servido-
sável por julgar as causas mais urgen- Contra o trabalhador, a SDI-2 deci- res da secretaria da SDI-2, por meio da plataforma
tes do tribunal, como mandados de diu que o desvio funcional do emprega- Meet. O atendimento é feito das 9h às 18h, sem
segurança, ações cautelares e Habeas do público dá direito ao recebimento de a necessidade de agendamento. O link de acesso

Corpus, entre outros. Mesmo assim, diferenças salariais, mas não gera direi- fica disponível no site do TST, na aba Contato.
viu o número de casos julgados cair to a novo enquadramento funcional. A sesdi2@tst.jus.br
de 3.330 para 2.102 entre 2019 e 2020. um técnico portuário que pretendia ser (61) 3043-4454 / 4696
efetivado no cargo de administrador Pautas: (61) 3043-3598
JURISPRUDÊNCIA por ter exercido a função temporaria- Despachos e Decisões Monocráticas:
(61) 3043-4259 / 3574 / 4881
Temas que passaram a fazer parte do mente, Agra Belmonte apenas reconhe- Pautas e Sessões: (61) 3043-4441/4477/3575
cotidiano do mundo do trabalho, com ceu o direito à recuperação nanceira, Recursos: (61) 3043-4974/3688

a crescente modernização das relações com base no artigo 37 da CLT, que trata
entre empresas e trabalhadores, mas de contratações temporárias.
ainda carentes de regulamentação, O colegiado rejeitou a pretensão de
ganharam destaque na Subseção 2. uma trabalhadora de anular a homo- PLACAR DE VOTAÇÃO
Foi o caso de um técnico de manuten- logação de um acordo judicial, com a TEMAS EM DISCUSSÃO
ção hospitalar contratado via internet. alegação de que a ação trabalhista fora
Ele mora em Brasília, o contrato foi forjada. Segundo o colegiado, a empre- 1 Acórdão pode ser anulado por falta
de juntada de votos vencidos?

rmado em Recife e a prestação de gada não fora vítima de coação e acei- A competência territorial para julgar ação deve
serviços se deu em Natal. De acordo tara o acordo visando a obter vantagem 2 ser a mesma do local de prestação de serviços?

com a CLT, a competência territorial pro ssional futura. A relatora Delaíde 3 É válido acordo firmado por sindicato
para julgar a ação é determinada pelo Arantes rejeitou o recurso por entender sem anuência de espólio do trabalhador?
local de prestação do serviço. O traba- que o pedido não pretendia rescindir a 4 Acordo fraudulento assinado em conluio de emprega-
do e empregador pode ser invalidado pela Justiça?
lhador queria ajuizar a ação em Bra- sentença por vício de consentimento Desvio de função de servidor público gera direito a
sília e a empresa em Recife. O relator (coação), mas expressava “o arrependi- 5 novo enquadramento funcional?

do con ito de competência, Evandro mento decorrente da frustração na em- 6 Doença ocupacional reconhecida pelo INSS após
Valadão, deu razão ao trabalhador. “O preitada fraudulenta”, observou. demissão permite reintegração de empregado?
PROCESSOS ANALISADOS: 1. RO-80168-25.2018.5.22.0000;

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