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TST 1ª TURMA

a
1 TURMA SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
QUANDO: Quartas-feiras, às 14h
ONDE: Transmissão pelo canal do TST no
YouTube e pelo Zoom para advogados inscritos
ministro Walmir Oliveira da o pagamento de valores diferenciados. para sustentação oral / TST, Bloco B, 1º andar
Costa, ex-presidente da Tur- Para a 1ª Turma, o rebaixamento VIRTUAL

O a, morreu no dia 28 de abril de função não gera danos morais. O QUANDO: É iniciado e finalizado à 0h da terça-
m
de 2021 por complicações da Covid-19. trabalhador alegou que a conduta da feira que antecede a sessão telepresencial
PROCESSOS POR SESSÃO: 30
No tribunal desde 2007, era um dos empresa feriu a sua dignidade, deixan-
ministros mais in uentes da corte, do-o exposto a situações vexatórias. A pauta de julgamentos é publicada uma se-

compartilhando seu vasto conheci- Segundo Walmir Costa a rmou então mana antes da sessão. Pedidos de preferência

e de sustentação oral devem ser feitos até 24
mento em Direito de Processo Civil e em seu voto, não há que se falar, po- horas antes da sessão virtual. Nos processos
de Direito do Trabalho, como compro- rém, em dano moral ou material, pois que tramitam pelo eSIJ, o pedido deve ser
vam sete das dez decisões selecionadas a designação para a ocupação de cargo feito pelo Portal da Advocacia. No PJe, o advo-

para o Placar de Votação, que tiveram de con ança não con gura ato ilícito. gado deve encaminhar o pedido por e-mail à
secretaria respeitando-se o prazo. A sessão co-
sua relatoria. Hugo Scheuermann as- “O exercício de função de con ança, meça com as sustentações orais e os pedidos

sumiu a presidência em substituição qualquer que seja ela, admite a reversão de preferência, que são seguidos pelos votos-
a Walmir Costa e seu lugar na turma ao cargo original, sendo assegurada, -vista, as pendências das últimas sessões e o
julgamento em planilhas.
foi preenchido com a convocação do quando muito, no caso de função ocu-
desembargador Marcelo Lamego Per- pada por mais de dez anos, nos termos SECRETARIA
tence, do TRT-3 de Minas Gerais. da Súmula 372 do TST, a incorporação BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores
da grati cação” em respeito ao princí- da secretaria da turma, por meio da plataforma

JURISPRUDÊNCIA pio da estabilidade nanceira” Meet. O atendimento é feito das 9h às 18h, sem
a necessidade de agendamento. O link de acesso
Sem divergências, a 1ª Turma votou Seguindo a Súmula 219 do TST, o co- fica disponível no site do TST, na aba Contato.

quase sempre em favor da empresa nos legiado decidiu que não são devidos ho- setr1@tst.jus.br
temas selecionados para o Placar de Vo- norários advocatícios a trabalhadores Atendimento, Pauta e Acórdãos:
tação. Nesse sentido, entendeu que acor- representados por advogado particular. (61) 3043-4455 / 4644
do coletivo pode prever o pagamento de Para que a parcela fosse devida, os em- Despachos, Prazos e Baixa de Autos:
tíquete-alimentação diferenciado para pregados deveriam estar assistidos pelo (61) 3043-4815 / 3916
Petições: (61) 3043-3945
trabalhadores de empresa prestadora de sindicato. Também seguindo jurispru- Secretaria: (61) 3043-3043 / 4645 / 3713
serviço, tendo em vista o local da presta- dência da corte, a 1ª Turma entende que

ção dos serviços ou as particularidades não con gura dano moral o atraso do abandonou o emprego após diversas
de cada contrato, sem ofender o princí- pagamento de verba rescisória se não faltas. No entanto, as faltas foram justi-
pio da isonomia. A turma acompanhou houver prova. De acordo com Luiz De- cadas com atestado médico. Com base

a posição de Walmir Costa, que a rma- zena, “o dano não é presumível, e a pro- na Súmula 443 do TST, o colegiado de-
va que acordos coletivos são reconheci- va consistente da sua ocorrência é ne- cidiu que “se presume discriminatória
dos pela Constituição Federal para ne- cessária para legitimar a condenação”. a dispensa de empregado portador de
gociação de melhores condições. Como A 1ª Turma considerou discrimina- doença grave que suscite estigma ou
o tíquete-alimentação não está previsto tória a dispensa por justa causa de uma preconceito, resultando con gurado o

em lei, “deve ser reconhecida a validade trabalhadora com câncer de mama. vínculo jurídico entre a conduta em-
das normas coletivas que determinam A empresa alegou que a funcionária presarial e o resultado danoso aos atri-
butos da personalidade da reclamante”.
COMPOSIÇÃO DESEMPENHO Os ministros entendem ainda que se
(POR ANTIGUIDADE) 2019* 2020* em um período de sete dias o trabalha-
Distribuídos Julgados Pendentes Distribuídos Julgados Pendentes
dor não usufruir de folga, tem direito a
Hugo Scheuermann | PRESIDENTE 11.905 9.739 18.995 17.620 22.656 12.609 receber pagamento em dobro de des-
Luiz Dezena 14.268 13.532 20.223 17.624 20.330 16.501 canso semanal, e se houver compro-
Marcelo Lamego Pertence (convocado) — — — — — — vação de assédio moral, o trabalhador
1ª TURMA 34.579 37.311 43.916 42.949 49.369 54.103 pode ter convertido o pedido de dis-
pensa por rescisão indireta.
1 Convocado em maio de 2021. *Situação em 30/12. Fonte: TST em 7/4/2021

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