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TST 2 ª TURMA

a
2 TURMA SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
QUANDO: Quartas-feiras, às 14h
ONDE: Transmissão pelo canal do TST no
YouTube / TST, Bloco B, 2º andar
ministra Delaíde Arantes, que intenção de não trabalhar. “Por força VIRTUAL
presidia a 2ª Turma e a inte- do princípio da continuidade, não há QUANDO: Ocorrem nos sete dias que
Agrava há pelo menos sete anos, como se concluir pela existência de antecedem a sessão telepresencial.
transferiu-se para a 8ª Turma em maio abandono de emprego à míngua do PROCESSOS POR SESSÃO: 450
de 2021. Preencheu uma das vagas aber- respectivo elemento subjetivo [intenção A pauta é publicada até cinco dias úteis antes da
tas com a aposentadoria precoce dos de abandonar]”, disse Delaíde Arantes. sessão de julgamento virtual ou telepresencial.
ministros Brito Pereira e Márcio Eurico O colegiado entende que a adesão Pedidos de preferência e de sustentação oral
Vitral Amaro. A presidência da 2ª Tur- ao plano de demissão voluntária ou de devem ser feitos até 24 horas antes da sessão.
ma agora é do ministro José Roberto aposentadoria espontânea não impe- Nos processos que tramitam pelo eSIJ, o pedi-
do deve ser feito pelo Portal da Advocacia. No
Freire Pimenta e a cadeira de Delaíde de o ajuizamento de ação em busca do PJe, deve ser encaminhado por e-mail à secre-
foi preenchida com a convocação do de- pagamento de parcelas decorrentes do taria da turma. O julgamento inicia com as sus-
sembargador Sergio Torres Teixeira, do contrato de trabalho. O STF de niu, no tentações orais e os pedidos de preferência. Em

TRT de Pernambuco. RE 590.415/SC, que a transação extraju- seguida são julgados os votos-vista, os adiados
e a planilha com os processos em bloco. Proces-
Em 2020, a 2ª Turma aumentou em dicial que resulta na rescisão do contrato sos adiados da semana anterior com inscrições
19% a quantidade de processos julga- em razão de adesão ao plano de demis- em preferências/sustentação oral têm priorida-
dos, comparado com 2019. Foram cinco são voluntária causa automaticamente a de sobre os demais.
mil processos a mais. Em média, julga quitação ampla de todas as parcelas que SECRETARIA
450 processos por sessão, contados os são objeto do contrato de emprego.
julgamentos virtuais, telepresenciais e O colegiado também decidiu que BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores
da secretaria da turma, por meio da plataforma
presenciais. Em 2020, houve 26 sessões sindicato tem legitimidade para repre- Meet. O atendimento é feito das 9h às 18h, sem
telepresenciais, cinco presenciais e 33 sentar trabalhadores em ação sobre di- a necessidade de agendamento. O link de acesso

virtuais. Na abertura da sessão telepre- reitos individuais homogêneos. “A ho- fica disponível no site do TST, na aba Contato.
sencial, dois números de telefone da se- mogeneidade que caracteriza o direito setr2@tst.jus.br
cretaria são fornecidos para que o advo- não está nas consequências individuais Atendimento:
gado possa entrar em contato caso haja no patrimônio de cada trabalhador, mas Secretaria: (61) 3043-4327
problema na conexão. E caso a conexão sim no ato praticado pelo empregador Tramitação: (61) 3043-3620 / 4763
Despacho: (61) 3043-4699 / 7468
não permita vídeo, a turma autoriza a de descumprimento de normas regula- Pautas: (61) 3043-4609 / 7469
participação apenas por áudio. mentares e de leis”, diz Freire Pimenta. Acórdãos: (61) 3043-4564 / 4353 /7467
A turma condenou empresa a pagar Recursos: (61) 3043-4669
JURISPRUDÊNCIA indenização a trabalhadora demitida

A 2ª Turma é majoritariamente favorá- sob acusação de improbidade adminis- do artigo 187 do Código Civil, con gu-
vel ao trabalhador. Em um dos temas trativa, sem que houvesse prova dos fa- rando ato ilícito atentatório à honra e à
analisados para o Placar de Votação, tos. Para Maria Helena Mallmann, “a re- imagem do empregado”.
decidiu que a demissão por abando- versão de justa causa fundada em ato de A turma entendeu que empregado-
no de emprego exige a comprovação improbidade não comprovado constitui res têm direito a ouvir o depoimento
simultânea, por parte da empresa, da exercício excessivo do direito potestati- de trabalhadores que ajuizaram ação
falta injusti cada do trabalhador e a vo do empregador, conforme previsão trabalhista. “O depoimento não pode

ser indeferido sem fundamentação pelo
COMPOSIÇÃO DESEMPENHO julgador, sob pena de cerceamento de
(POR ANTIGUIDADE) 2019* 2020* prova e, consequentemente, nulidade
Distribuídos Julgados Pendentes Distribuídos Julgados Pendentes
da sentença depois proferida”, diz Freire
Roberto Freire Pimenta | PRESIDENTE 13.761 13.119 10.820 18.314 17.738 12.857 Pimenta. Ele destaca que é um direito da
Maria Helena Mallmann 14.747 11.242 16.812 17.837 17.719 19.707 empresa tentar obter con ssão por parte

Sergio Torres Teixeira (convocado) 1 — — — — — — do trabalhador por meio do depoimen-
2ª TURMA 34.596 35.246 32.473 42.924 40.280 53.202 to, até mesmo para evitar a produção de
prova testemunhal.
1 Convocado em abril de 2021. *Situação em 30/12. Fonte: TST em 30/3/2021

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