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TST 3ª TURMA

a
3 TURMA SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
QUANDO: Quartas-feiras, às 14h
ONDE: Transmissão pelo canal do TST no
YouTube/TST, Bloco B, 3º andar
residida pelo ministro Alberto isonomia pretendida acaba por burlar a PROCESSOS POR SESSÃO (MÉDIA): 500
Bresciani há oito anos, a 3ª Tur- norma constitucional”, diz o relator, mi- VIRTUAL
Pma não passa por mudanças em nistro Alexandre Agra. INÍCIO: Segunda-feiras, à 0h
sua composição desde 2013. É decano O colegiado entendeu que a adminis- DURAÇÃO: Sete dias corridos
do colegiado. Mauricio Godinho tem 30 tração de shopping center tem obrigação A pauta de julgamentos é publicada uma se-
anos de magistratura, 14 deles no TST. de fornecer creche, mantida direta- mana antes da sessão. Pedidos de preferência
Tem grande experiência no magistério mente ou por convênio com entidades e de sustentação oral devem ser feitos até

e é autor de diversos livros. Alexandre públicas ou privadas, para os lhos das 24 horas antes da sessão. Nos processos que
Agra atuou na advocacia antes de in- trabalhadoras lactantes do estabeleci- tramitam pelo eSIJ, o pedido deve ser pelo
Portal da Advocacia. No PJe, o advogado deve
gressar na magistratura, em 1993. mento. Alexandre Agra, destacou que o encaminhar o pedido por e-mail à secretaria
Para superar divergências, os votos valor para implementar a medida pode respeitando-se o prazo. O julgamento se ini-
são disponibilizados na semana ante- ser repassado aos lojistas. Esclareceu cia com as sustentações orais, seguindo-se os
rior ao julgamento para que possam que, apesar de a determinação poder pedidos de preferência, os votos-vista, as pen-
dências das últimas sessões e a planilha com
ser analisados. “Se dois ministros têm resultar no aumento do preço dos pro- os processos em bloco.
a mesma compreensão, o terceiro que dutos, a falta de creche é um problema
eventualmente tenha uma compreensão social que precisa ser enfrentado. “Tal SECRETARIA
diversa passa em ressonância de outros medida importa na proteção à mater- BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores
pontos de vista e acompanha aquela ju- nidade e aos lhos das trabalhadoras. da secretaria da turma, por meio da plataforma

risprudência, o que é um fator que agi- Busca-se preservar o cuidado à criança Meet. O atendimento é feito das 9h às 18h, sem
a necessidade de agendamento. O link de acesso
liza o nosso trabalho. E também oferece e ao adolescente, bem maior de natureza fica disponível no site do TST, na aba Contato.

segurança jurídica com relação ao órgão constitucional, eleito pelo Estado como setr3@tst.jus.br
fracionário”, explica Alberto Bresciani. prioritário”, complementou. Atendimento, Coordenação:
Os ministros entendem ainda que (61) 3043-4997 / 7311
JURISPRUDÊNCIA o não recolhimento correto do FGTS Recursos: (61) 3043-7479 /4429
A 3ª Turma foi a que mais recebeu pro- pelo empregador é falta grave. Alexan- Publicação de acórdãos: (61) 3043-4729
Pautas: (61) 3043-4326 /7474

cessos em 2020 – 43.569. No quesito dre Agra a rma que o depósito é uma Publicação de despacho ordinatório e decisão

julgamento, cou em quinto lugar, com obrigação continuada e que a falta dele monocrática: (61) 3043- 3720 / 4610
40.509 processos julgados. O número é revela habitualidade no descumprimen- Petição e tramitação: (61) 3043-3689
COMPOSIÇÃO DESEMPENHO e a empresa. Portanto, há divergências
(POR ANTIGUIDADE) 2019* 2020* de pensamento na corte. Em dezem-
Distribuídos Julgados Pendentes Distribuídos Julgados Pendentes
bro de 2020, a turma julgou o primei-
Alberto Bresciani | PRESIDENTE 12.589 9.930 7.579 14.881 13.265 11.600 ro processo sobre o tema (RR-100353-
Mauricio Godinho 14.880 11.471 8.762 17.725 19.017 12.171 02.2017.5.01.0066). Por entender que

Alexandre Agra 15.924 15.498 9.075 19.129 19.186 10.616 os cinco elementos que con guram
3ª TURMA 34.811 35.475 23.710 42.969 39.492 44.505 vínculo trabalhista estão presentes no
*Situação em 31/12. Fonte: TST em 1/4/2021 caso analisado, concluiu que há relação
de emprego. Para Mauricio Godinho, a
14% maior na comparação com 2019. to da legislação. “A regularidade dos de- subordinação cou demonstrada, pois

Em apenas um dos temas escolhidos pósitos do FGTS interessa não apenas no sistema “uberizado” há ordens e di-
para o Placar de Votação o colegiado ao empregado, mas também ao sistema retrizes claras e objetivas que devem ser
foi favorável à empresa: concluiu que é que utiliza os respectivos recursos em seguidas. Pedido de vista suspendeu o
impossível a equiparação salarial entre políticas sociais”, diz o voto. julgamento. O posicionamento do mi-
servidores públicos e terceirizados. A Ainda não há jurisprudência rma- nistro é diferente das 4ª e 5ª Turmas,

justi cativa é de que são regimes jurídi- da sobre a existência ou não de vínculo que entenderam, em outros casos, que
cos distintos: estatutário ou celetista. “A trabalhista entre motorista de aplicativo não existe vínculo.

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