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TST 4ª TURMA
4 a COMPOSIÇÃO DESEMPENHO Distribuídos Julgados Pendentes
(POR ANTIGUIDADE)
2019*
2020*
Distribuídos
Pendentes
Julgados
15.223 18.655 8.560
Ives Gandra Filho | PRESIDENTE
20.578 14.005 10.505
TURMA Guilherme Caputo Bastos 16.046 14.528 11.494 17.970 19.256 10.449
15.408 15.462 16.218
Alexandre Ramos
17.812 20.906 14.894
42.949 47.730 50.497
4ª TURMA 43.581 43.426 34.779
*Situação em 31/12. Fonte: TST em 8/4/2021
composição da 4ª Turma per- condenação em honorários de sucum- Durante a licença-maternidade, a
manece inalterada desde 2019. bência”, mesmo que o reclamante seja trabalhadora tem direito a estabilida-
AIves Gandra Filho, único inte- bene ciário da Justiça gratuita. Neste de provisória no trabalho e não pode
grante originário do Ministério Público caso, pode haver a suspensão do paga- receber aviso prévio no período. “É in-
do Trabalho, é o decano do colegiado. mento se não houver crédito su ciente controverso que o aviso prévio foi con-
Caputo Bastos completa 14 anos no tri- para o pagamento. cedido ainda na uência da garantia de
bunal em novembro de 2021. Empossa- emprego prevista constitucionalmente,
do em 2018, Alexandre Ramos tem 28 SESSÕES e, portanto, resulta con gurada a con-
anos de magistratura. Os julgamentos trariedade à súmula 348 do TST”, a r-
ocorrem às terças feiras, de forma tele- TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL mou Alexandre Ramos.
presencial, com transmissão pelo canal QUANDO: Terças-feiras, às 15h O colegiado entendeu que a prescri-
ONDE: Transmissão pelo canal do TST no
do TST no YouTube. A turma faz tam- YouTube – TST, Bloco B, 4º andar ção trabalhista deve ser aplicada em
bém julgamentos virtuais. PROCESSOS POR SESSÃO: 300 ação sobre seguro de vida em grupo.
VIRTUAL Isso porque o contrato de seguro, rma-
JURISPRUDÊNCIA INÍCIO: Terças-feiras à 0h do em decorrência do contrato de tra-
A 4ª Turma foi unânime em todos os DURAÇÃO: Sete dias corridos balho, está diretamente ligado à relação
temas escolhidos para o Placar de Vota- jurídico-trabalhista, incidindo o prazo
ção, com posicionamento dividido, ora A pauta de julgamentos é publicada de seis a de cinco anos, até o limite de dois anos
oito dias úteis antes da sessão. Pedidos de pre-
favorável ao trabalhador, ora à empresa. ferência e de sustentação oral devem ser feitos após a extinção do contrato de trabalho.
No segundo caso, o colegiado entende até 24 horas antes da sessão. Nos processos A 4ª Turma decidiu também que
que não existe vínculo empregatício que tramitam pelo eSIJ, o pedido deve ser acusação criminal não anula a indeni-
entre motorista de aplicativo e a empre- feito pelo Portal da Advocacia. No PJe, o advo- zação trabalhista a ser paga ao empre-
gado deve encaminhar o pedido por e-mail à
sa para a qual ele presta serviço. Para a secretaria. O julgamento inicia-se com as sus- gado, desde que não haja relação entre
turma, o trabalho é autônomo. Alexan- tentações orais; em seguida vêm os pedidos o crime e a atividade laboral.
dre Ramos entende que “o trabalho pela de preferência, os votos-vista, as pendências A 4ª Turma foi a única do tribunal
plataforma tecnológica – e não para ela das últimas sessões e a planilha com os pro- a aplicar precedente do STF, na ADC
cessos em bloco.
– não atende aos critérios de nidos nos 16, em que não há responsabilidade
artigos 2º e 3º da CLT”. A de nição so- SECRETARIA subsidiária da administração pública
bre dia, horário e forma de trabalhar é BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores por encargos trabalhistas gerados por
do próprio motorista, não havendo s- da secretaria da turma, por meio da plataforma inadimplemento de empresa terceiri-
calização ou punição previstas. Meet. O atendimento é feito das 9h às 18h, sem zada. Segundo o ministro Ives Gandra
Em favor da empresa, o colegiado a necessidade de agendamento. O link de acesso Filho, o posicionamento da 4ª Turma
reconheceu que o trabalhador deve fica disponível no site do TST, na aba Contato. é divergente ao da Subseção de Dissí-
setr4@tst.jus.br
pagar honorários advocatícios caso a dios Individuais I. “O Supremo abriu
reclamação seja julgada parcialmente Atendimento, Tramitação e petição: uma exceção no caso de demonstra-
(61) 3043-4743 / 4482 (das 9h às 14h) /
procedente. Por se tratar de tema sem 7491 (das 12h às 18h) ção clara de que houve falha na s-
jurisprudência paci cada, Alexandre Pautas: (61) 3043- 4825 / 7503 (das 12h às 18h) calização por parte da administração
Ramos xou entendimento de que, “se Acórdãos: (61) 3043-4758 / 7485 (das 12h às 18h) pública. O TST reconheceu a respon-
a reclamação trabalhista foi ajuizada Despachos: (61) 3043-7487 (das 9h às 14h) / sabilidade subsidiária em mais de 80%
4219 (das 12h às 18h)
após a vigência da Lei 13.467/2017, Recursos: (61) 3043-7580 (das 9h às 14h) / dos casos. A exceção virou regra”, ava-
deve ser aplicado o disposto no ar- 3043-4846 / 4637 / 7482 / 7484 (das 12h às 18h) liou. Sobre o assunto, está em discus-
tigo 791-A, e parágrafos, da CLT, Sessões: (61) 3043- 4764 / 7489 (das 12h às 18h) são no STF o Tema 1.118, aberto em
sujeitando-se a parte reclamante à Secretário: (61) 3043-4998 (das 10h às 17h) novembro de 2020.
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