Page 249 - Auario da Justiça Brasil_2021

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PRESIDENTE
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Ives Gandra Filho
INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Ives Gandra da Silva Martins Filho urista renomado e católico fer-
NASCIMENTO Jvoroso, tem tido seu nome con-
9/5/1959, em São Paulo siderado para uma vaga no Supre-
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Empresarial mo Tribunal Federal. É enfático ao

a rmar que sempre atua com res-
NO TRIBUNAL
POSSE 14/10/1999 peito aos precedentes da Suprema
APOSENTADORIA 9/5/2034 Corte. Avalia como positiva a atua-
NOMEAÇÃO Fernando Henrique Cardoso ção da Justiça do Trabalho e do go- Giovanna Bembom
ORIGEM Ministério Público do Trabalho
SEÇÃO Dissídios Coletivos verno durante a epidemia do novo
Membro do Órgão Especial coronavírus. Entendeu como opor-
Presidente da Comissão de Jurisprudência tunas medidas como o adiantamento de “A falta de segurança jurídica é o que afasta
e de Precedentes Normativos
férias e feriados, a suspensão do contrato o investimento no Brasil”, avaliou.
ATIVIDADE PROFISSIONAL de trabalho, a exibilização de jornada e Sobre o teletrabalho, entende que os dis-

NO JUDICIÁRIO salário e o auxílio emergencial. positivos foram muito bem colocados na
Presidente do TST (2016-2028)
Vice-presidente do TST (2014-2016) Para ele, apesar de o STF já ter entendi- reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho do que a Covid-19 pode ser considerada acertou ao não especi car se seria ônus do

(2013-2014)
Conselheiro do CNJ (2009-2011) doença ocupacional, a discussão ainda empregador fornecer o equipamento ne-
NO MINISTÉRIO PÚBLICO deve gerar muita repercussão na Justiça cessário, bem como deixou às partes o es-
Subprocurador-geral do Trabalho do Trabalho. Um dos pontos polêmicos tabelecimento de condições especí cas da

(1997-1999)
Procurador do Trabalho (1900-1996) destacado é o ônus da prova em caso de jornada de trabalho. Acredita que a epide-
NO SERVIÇO PÚBLICO infecção pela doença, se foi no ambien- mia de Covid-19 trouxe aprendizados não
Assessor da Casa Civil da Presidência da te de trabalho ou não. Entende que, se a só com relação ao teletrabalho, pois preci-
República (1997-1999)
NA INICIATIVA PRIVADA atividade exercida é de saúde, é possível sou aprender a usar as ferramentas virtu-
Advogado (1997-1999) a presunção de doença ocupacional. No ais de comunicação e organizou palestras e

ATIVIDADE ACADÊMICA entanto, para as demais pro ssões, não grupos de discussão, que anteriormente só
FORMAÇÃO há como fazer essa presunção. ocorriam de forma presencial, como para
Bacharel em Direito pela USP (1981); Acredita que a fórmula para elevar a taxa todo o país. Para ele, um dos benefícios é o
mestre em Direito pela UnB (1991);
doutor em Direito pela UFRGS (2014) de emprego no país é aumentar a seguran- aumento na utilização do processo judicial
MAGISTÉRIO ça jurídica e diminuir o ativismo judicial. eletrônico no Poder Judiciário.
Professor de Direito na Enamat (desde
2006), do CEU (desde 2000) e do IDP ENTENDIMENTO JURÍDICO
(desde 1997)
LIVROS Há vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a empresa para a qual trabalha? É latente a
Manual de Direito e Processo do ampla autonomia do motorista em escolher os dias, horários e forma de labor, podendo desligar o aplica-
Trabalho (2007); Manual Esquemático

de História da Filosofia (2000) tivo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas deter-
minadas pela Uber ou sanções decorrentes de suas escolhas. Nesse aspecto, é impertinente a comparação
com o labor desenvolvido pelo trabalhador externo (artigo 62, I, da CLT), uma vez que, diferentemente des-
CONTATO se empregado, o motorista de aplicativo não fica subordinado a cumprimento de metas e ordens definidas

O atendimento a advogados é feito por pela empresa. (RR-10555-54.2019.5.03.0179)
videoconferência ou telefone. Durante a
audiência, o ministro faz anotações e, se Precedente de Dissídios Individuais pode ser afastado em razão de reforma trabalhista? Diante da
possível, já dá um retorno para o advogado existência de norma legal expressa disciplinando a matéria, não se pode esgrimir jurisprudência calcada

do andamento do processo. em princípios genéricos, interpretados ampliativamente para criar direito sem base legal específica, restan-
Gabinete: TST, Bloco B, 1º andar, Sala 157 do, portanto, superada pela reforma de 2017. (RR-305-75.2015.5.05.0492)

(61) 3043-4302 Trabalhador deve pagar custas processuais em caso de ausência injustificada à audiência? Foram
gmigm@tst.jus.br inseridos os parágrafos 2º e 3º no artigo 844 da CLT pela Lei 13.467/2017, responsabilizando-se o empre-
gado, ainda que beneficiário da justiça gratuita, por acionar a máquina judicial de forma irresponsável,

não comparecendo à audiência sem justificativa plausível. Não se pode perder de vista que o direito a

gratuidade de Justiça pode ser regulado de forma a desincentivar a litigância abusiva, inclusive por meio da
cobrança de custas e de honorários a seus beneficiários. (RR-1000400-32.2018.5.02.0051)

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