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TST 4ª TURMA

Caputo Bastos

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Guilherme Augusto Caputo Bastos m 2020, atingiu 116,6% da
NASCIMENTO EMeta 1 do CNJ, que é julgar
28/8/1958, em Juiz de Fora (MG) 100% dos processos novos dis-
ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito do Trabalho e Direito Processual tribuídos. No total, julgou 19.256

do Trabalho processos e cou entre os dez mi-
NO TRIBUNAL nistros com mais decisões no ano.
POSSE 4/11/2007 “Apesar da epidemia do novo coro-
APOSENTADORIA 28/8/2033 navírus que estamos enfrentando e
NOMEAÇÃO Luiz Inácio Lula da Silva Paula Carrubba
ORIGEM Magistratura a necessidade de trabalho em home
SEÇÃO Dissídios Coletivos o ce, observamos um aumento ex-
Membro do Órgão Especial pressivo no volume de trabalho e na pro- vacina, remeteu a questão à alínea l do
Presidente da Comissão de Regimento
Interno dutividade do gabinete, que resultou em artigo 482 da CLT, que trata da prática
um aumento de 36% da produtividade. O constante de jogos de azar. “O não tomar
ATIVIDADE PROFISSIONAL
NO JUDICIÁRIO próprio TST teve um incremento de 6,3% a vacina, seguramente, faz com que esse

Desembargador convocado do TST na sua produtividade em 2020”, a rmou trabalhador esteja arriscando sua vida
(2000) ao Anuário da Justiça. como se estivesse em um autêntico jogo
Presidente do TRT-23 – Mato Grosso
(1997-1999) É um dos coordenadores do progra- de azar”, avaliou. Mas destacou que, se em
Desembargador do TRT-23 (1992-2007) ma Legal Talks, do Instituto Sociocultu- último caso, tivesse que recorrer a uma
Juiz do Trabalho da 10ª Região – Distrito ral Brasil China (Ibrachina), lançado em das alíneas do artigo, poderia enquadrar
Federal e Tocantins (1989-1991)
NO SERVIÇO PÚBLICO março de 2021 para debater sobre deci- como ato de indisciplina ou insubordina-
Juiz do Tribunal Administrativo do BID, sões jurídicas no âmbito do TST, do Supe- ção. É presidente e fundador da Academia
em Washington, EUA (2000-2002 e
2009-2014) rior Tribunal de Justiça e do Supremo Tri- Nacional de Direito Desportivo e possui
Servidor do TFR (1977-1989) bunal Federal. Ao mediar palestra sobre honrarias com destaque para a Ordem do

ATIVIDADE ACADÊMICA rescisão de contrato justi cada nos casos Mérito Desportivo, concedida pela Presi-
FORMAÇÃO em que o trabalhador não se submeta à dência da República.
Bacharel em Ciências Econômicas pelo
CEUB (1982); bacharel em Direito pela
UnB (1986); com especialização em ENTENDIMENTO JURÍDICO
Direito do Trabalho pelo UniCeub (1989)
e em Direito Material e Processual do Gestante com contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória? Em 10/10/2018, o Supre-
Trabalho pela Universidade de León, mo Tribunal Federal, ao julgar o RE 629.053/SP, sob o rito da Repercussão Geral (Tema 497) fixou a seguinte

Espanha (1996) tese: “A incidência da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, do ADCT, somente exige a anterioridade
LIVROS da gravidez à dispensa sem justa causa”. A referida estabilidade provisória, segundo o STF, depende da exis-
Direito Desportivo (2018); O Dano Moral
no Direito do Trabalho (2014) tência de dois requisitos cumulativos: gravidez anterior e dispensa sem justa causa. Desse modo, seguindo

as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, e considerando a natureza do contrato de experiência,
com prazo determinado para extinção, não é possível falar em dispensa sem justa causa por iniciativa do
CONTATO empregador nem sequer em estabilidade provisória. (RR-1000500-92.2018.5.02.0016)

O atendimento a advogados é feito por Trabalhador incorpora gratificação de função de confiança exercida por mais de dez anos? Com a

videoconferência ou telefone, preferencial- entrada em vigor da Lei 13.467/2017, o legislador cuidou de fixar, expressamente, a ausência do direito a
mente nos dias que antecedem as sessões. incorporação de função, independentemente do tempo de seu exercício ou do motivo o qual levou o em-
Os memoriais podem ser enviados para o e- pregador a realizar a reversão do empregado ao cargo efetivo. Essa, aliás, é a nova redação do artigo 468 da
-mail do gabinete até o dia anterior à sessão CLT, que teve inserido no seu texto os parágrafos 1° e 2°. Nesse cenário, não há falar em direito adquirido do
de julgamento do processo. empregado à incorporação de parcela estabelecida por mero entendimento jurisprudencial, o qual, inclusi-
Gabinete: TST, Bloco B, 2º andar, Sala 268 ve, encontra-se vedada pela legislação vigente. (RR-101855-47.2017.5.01.0010)
(61) 3043-3139 / 3230 / 3220
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