Page 257 - Auario da Justiça Brasil_2021

Tereza Gemignani

DESEMBARGADORA CONVOCADA

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Tereza Aparecida Asta Gemignani onvocada em 2021 para atuar
NASCIMENTO Cno TST, a desembargadora tem
26/9/1952, em Campinas (SP)
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO atuação destacada no TRT-15 (Cam-
Direito do Trabalho pinas-SP). É juíza do Trabalho há
NO TRIBUNAL mais de 30 anos. Natural de Campi-
CONVOCAÇÃO: 2021 nas, formou-se em Direito pela PUC
ORIGEM: Magistratura – TRT-15 de Campinas e doutorou-se em Di- TRT-15
(Campinas, SP)
reito do Trabalho pela Faculdade de
ATIVIDADE PROFISSIONAL Direito da USP. Foi eleita em junho de 2010 de verba e risco de incidir em crime de
Desembargadora do TRT-15
(desde 20/7/2006) para ocupar a cadeira número 70 da Aca- responsabilidade. Argumentou, também,
Juíza do Trabalho da 15ª Região – demia Nacional de Direito do Trabalho. que o reajuste é decisão discricionária do
Campinas (SP) (1988-2006) Entusiasta e incentivadora da mediação Poder Executivo. Segundo a desembar-

ATIVIDADE ACADÊMICA e da conciliação para solucionar con itos gadora, o direito constitucional à revisão

FORMAÇÃO trabalhistas, defende que a possibilidade garante a reposição das perdas in acioná-
Bacharel em Direito pela PUC- de abrir espaço para a atuação das partes rias e não se confunde com a previsão de
Campinas; pós-graduada em Direito

do Trabalho pela PUC-SP; doutora em na busca de solucionar con itos é cada vez reajuste salarial prevista em lei. Só no se-
Direito do Trabalho pela USP (2003); mais relevante no mundo contemporâneo. gundo caso é que o aumento está sujeito à
com especialização em Economia Social

do Trabalho pela Unicamp Em uma mesa de negociação, a rma, é discricionariedade do Executivo e pode ser
MAGISTÉRIO possível analisar condicionantes sociais negado conforme a situação orçamentária.
Professora da Escola Judicial do Tribunal e econômicos que cercam o problema e Em outra decisão, entendeu que os cen-
Regional do Trabalho da 15ª Região;
presidente do Conselho Editorial da modular a aplicação da norma de forma tros de abastecimento não podem diferen-
Revista do TRT-15 (2005-2014) “customizada”. Entende que este tipo de ciar seus funcionários dos trabalhadores
LIVRO recurso é um degrau importante de acesso autônomos ao fornecer equipamento de
Direitos Fundamentais e sua Aplicação
no Mundo do Trabalho – Questões à Justiça, porque há grande demanda de proteção individual (EPI). No julgamento
Controversas (2010) con itos e uma estrutura judicial insu - de um mandado de segurança, a rmou

ciente para atendê-la. que a proteção da saúde do trabalhador
CONTATO No TRT-15, decidiu que as limitações independe de seu grau de ligação com a
O atendimento a advogados é feito por vi- orçamentárias aos aumentos dos salários contratante ou empregadora e deu ganho
deoconferência, mediante pedido de agen-
damento encaminhado ao gabinete por do funcionalismo público não alcançam as de causa aos empregados.
e-mail ou telefone. As audiências ocorrem revisões gerais anuais. É que elas servem Atua na Comissão Permanente de Co-
pela plataforma Google Meet às segundas para recompor as perdas com a in ação, e municação do Poder Judiciário, organizada

e terças-feiras, a partir das 14h30. Neste
momento de isolamento social, os memo- não para dar aumento salarial. Na caso, foi pelo CNJ para promover a uniformização
riais podem ser encaminhados por e-mail, negado recurso da prefeitura de Alumínio dos sites dos órgãos da Justiça. “Trata-se de
preferencialmente quando o processo en- (SP) contra decisão que obrigou o muni- mostrar para a população como o Poder
trar na pauta.
cípio a reajustar os salários de servidores. Judiciário atua. Cada vez mais, o cidadão
Gabinete: TST, Bloco B, 4º andar, Sala B441 Por três anos o município não concedeu quer que a coisa funcione e a di culdade de

(61) 3043-4407 o reajuste de vencimento alegando falta acesso impede a comunicação”, destaca.
gdctaa@tst.jus.br
ENTENDIMENTO JURÍDICO
A empresa pode fornecer equipamentos de segurança conforme o contrato de trabalho de cada
empregado? A garantia ao ambiente de trabalho seguro, com a redução dos riscos inerentes à ativida-
de laboral e a manutenção de meio ambiente saudável, visa preservar a saúde, segurança, higidez física
e mental de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo contratual existente.
(Processo 0006973-07.2015.5.15.0000, julgado no TRT-15)

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