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TST TURMAS

a
8 TURMA SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
QUANDO: Quartas-feiras, às 9h
ONDE: Transmissão ao vivo pelo canal do TST
no YouTube/TST, Bloco B, 2º andar
epois de 12 anos com Maria é necessária para que trabalhadora ges- PROCESSOS POR SESSÃO: 300
Cristina Peduzzi, Márcio Eu- tante tenha direito a estabilidade provi- VIRTUAL
Drico e Dora Maria da Costa na sória. Duas empresas foram condena- INÍCIO: Quartas-feiras, às 9h
formação, a 8ª Turma passou por ampla das ao pagamento de salários e demais DURAÇÃO: Sete dias corridos
reformulação. No início de 2020, Cristi- direitos correspondentes a uma segu- A pauta de julgamentos fica disponível duas

na Peduzzi deixou a turma para assumir rança dispensada durante a gravidez. semanas antes da sessão no site do TST e no
a Presidência da corte. Foi substituída Também foi rea rmada a competên- DJEJT. Pedidos de preferência e de sustenta-

ção oral devem ser feitos até 24 horas antes da
na turma pelo presidente anterior, Brito cia da Justiça do Trabalho para proces- sessão. Nos processos que tramitam pelo eSIJ,
Pereira, que se aposentou um ano de- sar e julgar a ação de uma empregada o pedido deve ser pelo Portal da Advocacia (site
pois. Também no início de 2021, Már- pública admitida sem concurso público do TST, no link Serviços). No PJe, deve ser en-
cio Eurico se aposentou. Dora Maria da antes da Constituição de 1988. Ela fora caminhado por e-mail à secretaria. As sessões
começam pelas sustentações orais e preferên-
Costa, a única remanescente, assumiu a admitida como agente administrativa cias. Em seguida, entram em pauta votos-vista,
presidência e os postos vacantes foram em João Pessoa de acordo com as regras pendências das últimas sessões e a planilha
ocupados pela ministra Delaíde Aran- da CLT, e uma lei municipal converteu com os itens de destaque e votações em bloco.
tes, vinda da 2ª Turma, e pelo desem- para o regime estatutário os empre- SECRETARIA
bargador convocado do TRT-RS, João gados admitidos antes da entrada em
Pedro Silvestrin, até então na 5ª Turma. vigor da Constituição. Embora o mu- BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores
da secretaria da turma, por meio da plataforma
nicípio tenha alegado que a lei muni- Meet. O atendimento é feito das 9h às 18h, sem
JURISPRUDÊNCIA cipal havia descaracterizado o vínculo a necessidade de agendamento. O link de acesso
O Placar de Votação, que traz uma se- empregatício celetista pretendido pela fica disponível no site do TST, na aba Contato.

leção de dez casos de grande repercus- agente administrativa, o que afastaria setr2@tst.jus.br
são, mostra equilíbrio entre decisões a competência da Justiça do Trabalho, Atendimento, Secretaria: (61) 3043-4327
pró-empresas e pró-empregados. Nas o TST decidiu o contrário. O entendi- Tramitação: (61) 3043-3620, 3043-4763
votações ocorridas em 2020, os minis- mento da 8ª Turma foi de que é preciso Despacho: (61) 3043-4699, 3043-7468
tros foram equânimes, com cinco deci- diferenciar os servidores estáveis, que Pautas: (61) 3043-4609, 3043-7469
Acórdãos: (61) 3043-4564, 3043-4353,
sões para cada lado. Ao se manifestar estavam em exercício na data da pro- 3043-7467
sobre a competência de local para ajui- mulgação da Constituição por mais de Recursos: (61) 3043-4669
zar ações trabalhistas, a turma apli- cinco anos continuados, dos não está-
a ausência de concurso público ofende o
COMPOSIÇÃO DESEMPENHO artigo 37, inciso II, da Constituição.

(POR ANTIGUIDADE) 2019* 2020* O contato com in amáveis pode ca-
Distribuídos Julgados Pendentes Distribuídos Julgados Pendentes
racterizar exposição ao risco de forma
Dora Maria da Costa | PRESIDENTE 15.093 13.825 7.192 14.923 17.910 8.001 intermitente, pois tempo “extremamen-
Delaíde Arantes 1 14.599 12.763 9.849 16.171 14.505 14.510 te reduzido” não quer dizer apenas a
João Pedro Silvestrin (convocado) 2 17.227 4.037 13.381 17.260 21.366 14.039 quantidade de minutos, mas o tipo de
8ª TURMA 48.770 41.008 21.291 40.833 35.803 42.511 perigo a que o empregado está exposto.
1 Dados referentes à atuação na 2ª Turma. 2 Dados referentes à atuação na 5ª Turma. *Situação em 31/12. Fonte: TST em 15/3/2021. A turma condenou a empresa a pagar o
adicional de periculosidade à emprega-
cou o disposto no artigo 651 da CLT. veis. De acordo com a jurisprudência do do que tinha de entrar em almoxarifado

Segundo o dispositivo, a competência TST, é válida a transmudação automáti- de produtos in amáveis três vezes por
é determinada pela localidade onde o ca do regime celetista para o estatutário mês, por 20 minutos por ocorrência.
empregado presta os serviços ao em- de servidor estável. Entretanto, no caso O item I da Súmula 364 do TST, nessa
pregador, ainda que tenha sido contra- em questão, a empregada não era está- condição dá direito ao adicional, que só
tado em outro local ou fora do país. vel. Logo, não se trata de transmudação é indevido quando o contato é eventual
A turma concluiu que a apresentação automática, ainda que haja lei municipal (fortuito) ou, sendo habitual, ocorre por

da certidão de nascimento do lho não prevendo a alteração do regime, porque tempo extremamente reduzido.

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