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TST 8ª TURMA

Delaíde Arantes

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Delaíde Alves Miranda Arantes om a aposentadoria do ministro
NASCIMENTO CBrito Pereira, em abril de 2021,
1/5/1952, em Pontalina (GO) deixou a presidência da 2ª Turma e
ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito do Trabalho e Direito Processual passou a compor a 8ª Turma. Acre-
do Trabalho dita que a reforma trabalhista gerou
NO TRIBUNAL uma precarização do trabalho. Um
POSSE: 31/3/2011 dos motivos foi a criação do contra-
APOSENTADORIA: 1/5/2027 to intermitente de forma genérica. Fellipe Sampaio/TST
NOMEAÇÃO: Luiz Inácio Lula da Silva
ORIGEM: Advocacia Para ela, as novas regras necessitam
SEÇÃO: Dissídios Coletivos de adequações. Mesmo não tendo
julgado a matéria, reconhece que há vín- depoimento. Destaca que a desigualdade
ATIVIDADE PROFISSIONAL

NA INICIATIVA PRIVADA culo de emprego entre motoristas e em- no país re ete na advocacia, já que nem
Advogada (1980-2010) presa de aplicativo. Diz que a chamada todos os advogados têm equipamento que

ATIVIDADE ACADÊMICA “uberização” é um empreendimento mi- seja su ciente para participar de uma au-

FORMAÇÃO lionário no qual o motorista entra como diência. Apesar disso, a rma que tem rece-
Bacharel em Direito pela empreendedor, assumindo compromis- bido retorno positivo de advogados, de que
UniAnhanguera (1979); pós-graduada
em Direito e Processo do Trabalho pela sos com o repasse de valores altos para se não fosse pela nova sistemática “jamais
UFG (2001) e em Magistério Superior a empresa, com os custos de desgaste do fariam uma sustentação oral no TST”.
pela PUC Goiás (2003); mestranda em veículo e com a força de trabalho. É coordenadora nacional do Comitê
Direito, Estado e Constituição pela UnB
MAGISTÉRIO Diz que as audiências virtuais e sessões Gestor do Programa Trabalho Seguro do

Professora de Direito e Processo do por videoconferência vieram para car. No CSJT. É membro da Anamatra, da Asso-
Trabalho e de Estágio Profissional de entanto, ressalta que uma das di culdades ciação Juízes para Democracia e a Asso-

Advocacia da PUC Goiás (2001-2004)
LIVROS são as audiências de instrução, em que se ciação Nacional das Mulheres de Carrei-
A Centralidade do Trabalho e os Rumos ouve testemunhas, e a espontaneidade do ras Jurídicas.
da Legislação Trabalhista (organizadora,
2018); O Trabalho Doméstico: Direitos
e Deveres (2003); Execução Trabalhista ENTENDIMENTO JURÍDICO
Célere e Efetiva: Um Sonho Possível
(2002) Adesão a plano de demissão voluntária impede o trabalhador de mover ação trabalhista? O Supremo
Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 590.415/SC, fixou a tese de que a transação extrajudi-

cial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de
CONTATO dispensa incentivada enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego,
O atendimento a advogados é feito por caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos
videoconferência ou telefone com horário demais instrumentos celebrados com o empregado. Nesse contexto, não há como aplicar, na hipótese, o
marcado pela própria ministra ou pela citado entendimento do STF proferido no RE 590.415/SC, porquanto em tal precedente a quitação geral e

chefia de gabinete, por telefone ou e-mail. irrestrita do contrato de trabalho foi definida por negociação coletiva. (RR-11973-76.2017.5.18.0018)

Prioriza-se o atendimento a advogados com
processos pautados. Sempre que possível, Guia de padronização visual de cunho discriminatório gera indenização por dano moral? Qualquer
os atendimentos acontecem no mesmo mês distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada exclusivamente na cor da pele, raça, nacionalidade
em que é solicitada a audiência. Memoriais ou origem étnica pode ser considerada discriminação racial. No caso, a falta de diversidade racial no guia
podem ser encaminhados por e-mail. de padronização visual da reclamada é uma forma de discriminação, ainda que indireta, que tem o condão
Gabinete: TST, Bloco B, 1º andar, Sala 125 de ferir a dignidade humana e a integridade psíquica dos empregados da raça negra, como no caso da
reclamante, que não se sente representada em seu ambiente laboral. No caso concreto em exame, quando
(61) 3043-4255, 3043-7397; o guia de padronização visual é adotado, ainda que de forma não intencional, deixa de contemplar pessoas
3043-7395 (chefia de gabinete)

gmdma@tst.jus.br da raça negra, tendo efeito negativo sobre os empregados de cor negra, razão pela qual a parte autora faz
jus ao pagamento de indenização por danos morais. (RR-1000390-03.2018.5.02.0046)
audienciagmdma@tst.jus.br
memoriaisgmdma@tst.jus.br Trabalhador tem direito a estabilidade provisória mesmo que a atividade laboral não seja a única
causa de um problema de saúde? Uma vez reconhecido o nexo concausal entre a doença de que pa-
dece a reclamante e o trabalho na reclamada (premissa inconteste, à luz da Súmula 126 do TST), resta
caracterizado o acidente de trabalho, fazendo jus a empregada à estabilidade prevista no artigo 118 da
Lei 8.213/1991, independentemente do afastamento do empregado ou da percepção de auxílio-acidente.
(RR-1502-33.2016.5.11.0017)
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