Page 276 - Auario da Justiça Brasil_2021

TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Fiador do jogo “Esse é um time que vem ga-

nhando. Portanto, nós somos

os fiadores da integridade desse
democrático vamente aqueles consagrados
sistema. Os eleitos foram efeti-
pela vontade popular, e não há
nenhuma razão para se supor
o contrário”, disse Barroso, ao
Tribunal vai à luta para negar a existência abrir o ano judiciário no TSE,

de risco ao sistema eleitoral em fevereiro de 2021.
Na seara da jurisdição, o pe-
ríodo também foi de grandes
emoções e importantes ajustes.
“ ão há risco de fraude no sistema eleitoral brasileiro.” A afir- Sempre que precisou, o TSE pas-

mação foi quase um mantra entoado pelo Tribunal Supe- sou por cima de jurisprudência
Nrior Eleitoral durante o ano de 2020, dentro de um perigoso consolidada e até das próprias
contexto que exigiu da Justiça Eleitoral o máximo empenho. Sob os normas para obter o resultado
ecos de notícias falsas propagadas no pleito de 2018 e com o Presi- que entendeu mais justo – ainda
dente da República constantemente colocando em xeque a legitimi- que ao sacrifício da tão almeja-
dade das urnas eletrônicas e da votação, o TSE conseguiu rearranjar da segurança jurídica. Foi as-
eleições em mais de cinco mil municípios e superar as adversidades. sim que decidiu, em outubro de
“Houve zero de prejuízo para a credibilidade do sistema. Não há 2020, que os votos obtidos por
possibilidade de fraudar o sistema”, concluiu o presidente do tribu- candidato na eleição de 2018,
nal, ministro Luís Roberto Barroso, na noite do segundo turno. cujo registro foi posteriormen-
O pior já havia ocorrido. No primeiro turno, a corte sofreu ataque te cassado, deveriam ser anula-
hacker que não surtiu efeito. O golpe consistiu em dos com recálculo do quociente
SESSÕES simular vários acessos individuais, nesse caso lo- eleitoral. O problema é que a
calizados no Brasil, nos Estados Unidos e na Nova Resolução 23.554/2017, editada
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
QUANDO: Terças-feiras às 19h e Zelândia, em uma tentativa de derrubar o sistema pela própria corte para avisar
quintas-feiras às 10h por congestionamento da rede. Houve também aos concorrentes quais seriam
ONDE: Transmissão pelo canal do TSE vazamento de dados de funcionários do tribunal. as regras daquela eleição, previa
no YouTube / TSE, Sala do Plenário Registrou-se instabilidade do aplicativo e-Título, que esses votos poderiam ser
VIRTUAL criado para facilitar a burocracia eleitoral, e a di- aproveitados por partidos e co-
QUANDO: Inicia à 0h da quarta-feira vulgação dos resultados atrasou em três horas por ligações. A decisão por 4 votos
até as 23h59 da terça-feira. um problema no processador do supercomputador a 3 gerou desconforto, e Barro-
Para fazer sustentação oral nas ses- usado para totalizar os votos. Nada disso pôs em so chegou a avisar: “O tribunal
sões por videoconferência é preciso risco a credibilidade das eleições, segundo Barro- não cumprir a própria resolução
preencher formulário disponível no so, para quem o pleito foi um sucesso completo. é problemático. Mesmo que não
site do TSE, aba Serviços Judiciais,
Sessões de Julgamento, Pautas de O TSE tomou como vitória a abstenção de 23,14% esteja feliz com ela”.
Julgamento. Nas sessões virtuais, é dos eleitores registrada em 2020, índice maior que Em outra oportunidade, de-
preciso anexar o arquivo no PJe 48 em eleições anteriores, mas inferior do que o espe- cidiu que o adiamento das elei-
horas antes do início da sessão. rado em um cenário de epidemia. Projetava-se, por ções municipais para o mês de

CONTATO exemplo, uma debandada de mesários voluntários, novembro beneficiaria os candi-

Endereço: TSE, SAF Sul, Quadra 7, o que não aconteceu. Os protocolos de segurança datos que se tornaram ficha suja
Lotes 1/2, Brasília, DF – CEP 70070-600 foram respeitados, inclusive com ampliação do ho- na eleição de 2012. Isso porque
(61) 3030-7000 rário de votação e período separado para idosos, a inelegibilidade de oito anos
www.tse.jus.br grupo de risco para a Covid-19. A corte também conta a partir da data em pri-
Horário de funcionamento do protocolo: viu aumentar o percentual de mulheres eleitas: meiro turno, sempre em outu-
das 11h às 19h 12,2% em 2020, contra 11,57% em 2016. bro. O colegiado negou pedido

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