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VICE-PRESIDENTE (MANDATO 25/5/2020-28/5/2022)
Edson Fachin

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Luiz Edson Fachin tual vice-presidente, não pre-
NASCIMENTO Asidirá o TSE durante as pró-
8/2/1958, em Rondinha (RS) ximas eleições presidenciais, pois
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Privado e Direito de Família assumirá o cargo em fevereiro de
2022, e encerrará seu segundo biê-
NO TRIBUNAL nio na corte em agosto do mesmo
SEGUNDO MANDATO
16/8/2020-16/8/2022 ano. Mas já demonstra preocupação Roberto Jayme/Ascom/TSE
ORIGEM Supremo Tribunal Federal sobre elas. Diz que pairam sobre o
ATIVIDADE PROFISSIONAL pleito ameaças que têm sido repeti-
NO JUDICIÁRIO das e que há um espectro insepul-
Ministro do TSE (desde 2018) to rondando a democracia brasileira: o trata de nomeação a cargos da Admi-
Ministro substituto do TSE (2016-2018)
Ministro do STF (desde 2015) autoritarismo. Cita atentados à liberdade nistração Pública, fosse válida também
NO SETOR PÚBLICO de imprensa, apologia à ditadura, à tor- para as campanhas eleitorais. Defendeu
Procurador do estado do Paraná tura, retorno à militarização do governo que o uso de recursos públicos no nan-

NO SETOR PRIVADO
Advogado (1980-2015) civil, intimidações inadmissíveis a outros ciamento de campanha impõe aos ges-
Árbitro da Câmara de Conciliação, poderes, depreciação do valor do voto, tores, ainda que no ambiente de Direito
Mediação e Arbitragem da Fiesp/Ciesp
(2012) xenofobia, misoginia, incentivo às armas Privado em que se inserem os partidos
e à violência. Pede resistência. “É missão políticos, deveres próprios equiparáveis
ATIVIDADE ACADÊMICA de todos preservar o sistema eleitoral, a le- aos dos gestores públicos. A proposta foi
FORMAÇÃO
Bacharel em Direito pela UFPR (1980); gitimidade e a normalidade das eleições, vetada pela corte, segundo a qual a con-
mestre em Direito Civil (1986) e doutor porquanto essenciais à democracia”, diz. tratação de parentes por candidatos deve
em Direito Privado pela PUC-SP (1991); Propôs ao TSE a criação da gura do ser razoável e proporcional.

pós-doutor pelo Ministério das Relações
Exteriores do Canadá (1994) abuso de poder religioso, a partir da am- Foi contra levar a julgamento apenas

MAGISTÉRIO pliação da gura do abuso de autoridade, duas das quatro ações contra a chapa de
Professor de Direito Civil na UFPR

(1991-2015) e na PUC-SP (1982-2010); causa de inelegibilidade de nida no arti- Jair Bolsonaro pelo uso de fake news nas
pesquisador convidado do Instituto go 22 da Lei Complementar 64/1990, que, eleições de 2018. O presidente foi absolvido
Max Planck, Hamburgo, Alemanha; para ele, não deve se restringir ao poder em processos que não contaram com uso
professor visitante do King’s College,
Londres, Inglaterra (2012) político. A ideia provocou reação da ban- das provas reunidas no inquérito de mes-
LIVROS cada evangélica no Congresso e foi, por mo tema em tramitação no STF. Adiantou

Direito Regulatório: Desafios e m, rejeitada na corte. que o julgamento não oferecia segurança

Perspectivas para a Administração
Pública, coautoria (2019); O Moderno Também propôs que a regra antinepo- jurídica e, ao mesmo tempo, manteria a
Direito Empresarial do Século XXI (2018) tismo xada na Súmula 13 do STF, que sociedade em “estado de alvoroço”.

ENTENDIMENTO JURÍDICO
CONTATO

O atendimento a advogados tem sido reali- A figura do abuso de poder religioso deve ser reconhecida como causa de inelegibilidade? A Constitui-
zado por videoconferência, com prioridade ção brasileira absorve a difusão de todos os projetos políticos, desde que busquem apoio social em termos
para os casos em que o ministro é o relator. compatíveis com as premissas que balizam a legalidade constitucional e a legitimidade democrática. Por essa
As audiências costumam acontecer às quar- razão, entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a
tas-feiras à noite pela plataforma Zoom. devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para
Para marcar, é necessário enviar e-mail ao amainar a liberdade para o exercício de sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa.
gabinete. Memoriais também devem ser
encaminhados por e-mail. No campo das eleições, o respeito ao princípio da liberdade de escolha e à preservação da igualdade de opor-
tunidades entre os candidatos deve incidir sobre qualquer pessoa ou entidade que se encontre em situação de
Gabinete: TSE, 9º andar, Sala A967 exercer influência sobre o eleitorado, circunstância em que se enquadram os ministros religiosos e suas res-

(61) 3030-7195, 3030-7419 pectivas organizações, sobretudo quando se nota que, dentro do sistema político, as igrejas representam, em
gab.edsonfachin@tse.jus.br termos numéricos, grupos de interesse dos mais importantes. Assim como tem reconhecido a jurisprudência
estrangeira, a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção
da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos

expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade. (REspe 0000082-85.2016.6.09.0139)
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