Page 186 - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DA EVIDÊNCIA, Luiz Guilherme Marinoni, Ed. RT, 2017

porque evidenciam que, em regra, o ordenamento supõe suficiente a prova dos fatos constitutivos
para antecipar a execução à sentença de cognição exauriente”. 82

A existência da técnica dos títulos executivos extrajudiciais demonstra a correção do princípio de
que o tempo do processo deve ser suportado pela parte que necessita da instrução da causa. Aliás, a
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relação da técnica dos títulos executivos extrajudiciais com este princípio é reafirmada quando se
estabelece que “os embargos à execução não terão efeito suspensivo” (art. 919, CPC), deixando-se ao
juiz a possibilidade de, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos
quando, estando a execução já garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, houver
probabilidade de êxito dos embargos e possibilidade de o prosseguimento da execução causar dano ao
executado – obviamente que significativo.

Este sistema executivo dá valor à evidência do direito, representado pelo título executivo
extrajudicial, assim como ao conteúdo e ao significado da defesa, já que a suspensão da execução resta
na dependência da relevância dos fundamentos dos embargos e de o prosseguimento da execução
poder causar dano.

Quem evidencia um direito deve ter à sua disposição – no procedimento comum ou monitório –
técnicas que correspondam a esta situação, ou seja, técnicas (antecipatórias) que permitam a
aceleração da realização do direito evidenciado. A falta de predisposição destas técnicas certamente
agrava o dano marginal que é sempre imposto ao autor que tem razão e nega o princípio de que o
autor que evidencia o seu direito não pode ser prejudicado pelo tempo necessário à instrução de uma
defesa abusiva.

Porém, através da técnica dos títulos executivos muitas vezes são privilegiadas determinadas
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posições sociais sem que ocorra uma precisa visualização do benefício outorgado. Os cultores do
direito processual meramente técnico não poucas vezes deixam de se importar com a “substância das
coisas”. É interessante recordar, de fato, que aqueles que condenaram os processos sumários jamais
rejeitaram a teoria dos títulos de crédito, abstração criada para que os empresários pudessem deixar
de lado o procedimento comum para usar do mais sumário de todos os procedimentos que a doutrina
já concebeu. 85
Proto Pisani, além de expressamente denunciar que os títulos executivos extrajudiciais sempre
privilegiaram determinados grupos sociais e seus respectivos direitos, propõe o alargamento da
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técnica dos títulos extrajudiciais a todas as hipóteses em que um documento idôneo seja capaz de
fornecer um grau de probabilidade considerado suficiente, independente do peso político dos sujeitos
que deles poderão usufruir. 87

Note-se, entretanto, que a tutela da evidência mediante a técnica da reserva da cognição da defesa
de mérito indireta infundada, porque atípica e genérica, responde precisamente à exigência de
distribuir o tempo do processo sem privilegiar uma determinada posição.

Perceba-se que, se é preciso distribuir o tempo do processo de acordo com a necessidade da
instrução probatória, esta distribuição pode ser feita por meio da concepção de um procedimento
especial ou de uma técnica que atue no interior do procedimento comum. O procedimento especial,
contudo, parte do pressuposto de que existe uma situação específica que requer tratamento processual
diferenciado. Entretanto, se todos concordam que o autor não pode pagar pelo tempo que serve ao réu,
não há como supor que apenas algumas situações específicas podem exigir técnica que permita a
distribuição do ônus do tempo do processo. Melhor explicando: a necessidade de distribuição do ônus
do tempo processual não constitui situação especial, mas sim algo absolutamente comum a toda e
qualquer situação de direito substancial, motivo pelo qual o procedimento comum não pode deixar de
ser dotado de técnica processual capaz de permitir a distribuição do tempo.