Page 302 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

alheia; o arrendamento também o é. Ambos obrigam o usufrutuário e o
arrendatário a conservar a coisa, como se sua fosse.
O nosso CC, no art. 1.390, dispõe:
"O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um pa-
trimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e
utilidades. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da
coisa e seus acrescidos".
O art. 565 do CC dispõe:
"Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo de-
terminado, ou não, o uso e gozo da coisa não fungível, mediante certa retribuição".
Tanto num como noutro, o objeto tem de ser coisa não consumível ou não
fungível, porque ambos têm de conservar a substância, pois, ao fim de um ou outro,
deverá ser restituída.
Interessa para nosso estudo o usufruto de bens corpóreos, que seja móvel ou
imóvel rural, pela afinidade que tem com o arrendamento e a parceria. Daí o prin-
cípio de direito romano, quae in usu consistunt, ser comum a ambos.

23. Arrendamento de árvores e florestas. Natureza das árvores
e florestas. Imóvel ou móvel. Produto
O arrendamento de árvores ou florestas é de imóvel ou móvel?
A resposta a essa pergunta implica o exame da natureza da floresta.
A matéria é controvertida. O art. 79 do CC diz que as árvores que constituem
as florestas são bens imóveis, mas como frutos naturais da terra são suscetíveis de
usufruto ou arrendamento (CC, arts. 1.392, § 2º, e 1.399). Quem imprime a desti-
nação econômica das florestas é o seu proprietário, que as pode reservar para fins
recreativos ou querê-las para exploração industrial. No primeiro caso, é evidente
que o dono as pode locar, mas, no segundo, em que o proprietário transfere a ex-
ploração a terceiro, o respectivo contrato é de locação ou de venda? Posto que
controvertido, a verdade é que, tratando-se de exploração, sem determinação de
quantidade, a melhor doutrina é a que o considera como arrendamento e não venda,
pois, assim como a exploração pode ser objeto de usufruto, melhormente, podê-lo-
-á ser de arrendamento (v. Planiol & Ripert, Traité pratique de droit civilfrançais,
v. 3, n. 783).
No próprio direito reinol, em que as árvores fixadas à terra, se eram vendidas
para corte, reputavam-se bens imóveis, sofrendo o vendedor a paciência para o
corte, já se permitia que isso fosse suscetível de arrendamento, podendo o arrenda-
tário, durante o contrato cortar a silva cedua, como espécie de fruto, e utilizar-se
dela (Lobão, Trat. enciclopédico prat. sobre direitos relativos a árvores, dissertação
VIII, Cap. I,§ 9, e Cap. VIII,§ 67, in Dissertações, v. 1, p. 376 e 419). Esse ponto
de vista encontra formal apoio no sistema de nosso CC.
Se, a teor de seu art. 725, o usufruto pode recair em floresta, com prefixação
pelo dono e o usufrutuário do gozo e maneira de exploração, e se ao último é per-
mitido, pelo art. 724, usufruí-lo pessoalmente ou mediante arrendamento, é eviden-
te que o dono também pode fazê-lo. Nota Simoncelli, versando o assunto, que, se
a relação substancial é aquela de venda, nada impede que as partes a concebam e

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