Page 337 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

to real sobre o prédio vizinho, de modo que ela grava o prédio serviente (CC, art.
1.378). Mas seu dono tem direito a fazer todas as obras necessárias à sua conser-
vação e uso. Se a servidão pertencer a mais de um prédio (imóvel rural), serão as
despesas rateadas entre os respectivos donos ou usuários. Incidem as regras dos
arts. 1.380 e 1.385 do CC, quando se tiver de resolver algum caso sobre esta espé-
cie (v. Oswaldo & Silvia Opitz, Direito agrário brasileiro, Saraiva).
É precisamente na propriedade rural que se verifica a maior incidência das ser-
vidões, dada a peculiaridade de sua exploração. A matéria é omissa no ET e seu
Regulamento, mas as regras do CC, combinadas com as normas do Código de Águas,
se aplicam por força do art. 92, § 9º, do ET (v. nosso Direito agrário brasileiro).

46. Do usufruto
Destacam-se ainda da propriedade alguns direitos de fruir as suas utilidades ou
frutos, que podem ser objeto de alienação ou de ônus real, mediante os atos inter
vivos ou de última vontade. É o instituto do usufruto, que é um direito sobre a
coisa alheia. O adquirente do usufruto denomina-se usufrutuário e está obrigado a
respeitar o contrato agrário, sub-rogando-se nos direitos e obrigações do nu-pro-
prietário. Passará a receber o preço do arrendamento, parceria etc. por constituir
fruto do imóvel dado em usufruto. Do mesmo modo que pode arrendar ou dar em
parceria, sem consentimento do nu-proprietário, pode consentir no subarrendamen-
to ou subparceria, depois de constituído o ônus real sobre a propriedade, mesmo
que a isso se opusesse, anteriormente, o nu-proprietário.
O respeito ao contrato agrário não lhe tira o direito de rescindir ou denunciar
o contrato, na forma do art. 32 do Regulamento ao ET. Há substituição apenas de
pessoa na relação ex locato, permanecendo o contrato agrário em plena vigência,
se as partes não resolverem de comum acordo alterá-lo.
Não incide a regra do art. 92, § 3º, do ET, em qualquer situação em que se
extinga o usufruto, porque o proprietário não deixa nunca de ser dono do imóvel,
tanto que, cessado o usufruto, ou seja, o direito real limitado, o imóvel retoma toda
sua plenitude, salvo o disposto no art. 7º da Lei n. 8.245/91.
O usufruto, para valer entre as partes, precisa de transcrição no registro, salvo
se resultar do direito de família e de usucapião, conforme arts. 1.391 do CC e 167,
I, n. 7, da Lei n. 6.015173 (Registros Públicos).
O usufruto pode ser cedido, gratuita ou onerosamente, ficando o cessionário
com o mesmo encargo de manter o arrendamento ou o contrato agrário, como se
determina no art. 92, § 5º, do ET.

47. Extinção do usufruto. Efeitos
Quais os efeitos da extinção do usufruto, em relação aos contratantes arrenda-
tários, parceiros-outorgados?
O usufruto é temporário, mas não está o usufrutuário impedido de arrendar,
ceder ou parceirar o imóvel rural adquirido em usufruto. O art. 92, § 5º, apenas se
refere ao ônus real que venha a recair sobre o imóvel objeto de contrato agrário,
mas nada diz a respeito da volta ao estado anterior da propriedade, quando se extin-
gue o direito real limitado (ius in re aliena). A situação do contratante agrário-outor-

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