Page 339 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

Mais ainda: na venda pode a transferência ser gravada com a cláusula do res-
peito à locação anteriormente contratada.
Na locação feita pelo usufrutuário nada pode este prometer com gravame dos
direitos do nu-proprietário" (n. 95, p. 158).
De modo que, em relação ao proprietário, os arrendamentos contratados pelo
usufrutuário são res inter alios acta. Nem mesmo havendo cláusula expressa de
respeito ao arrendamento, no caso de extinção do usufruto, a regra se modifica:
extinto o usufruto, caduca o arrendamento.

48. Causas de extinção do usufruto

O art. 1.410 do CC dispõe:
"O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de
Imóveis:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo termo de sua duração;
III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi cons-
tituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de 30 (trinta) anos da data em que se co-
meçou a exercer;
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
V- pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408,
2ª parte e 1.409;
VI - pela consolidação;
VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar
os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufru-
to de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no
parágrafo único do art. 1.395;
VIII - pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai
(arts. 1.390 e 1.399)".
49. Morte ou renúncia do usufrutuário e arrendamento

Trata-se, no caso, de usufruto vitalício, que dura enquanto vivo o usufrutuário.
É o caso mais frequente, na doutrina e jurisprudência pátrias.
Embora o STF se tenha pronunciado sobre a espécie em 19-7-1878, no
Ac. 9.356, decidindo que a morte do usufrutuário toma caduco o arrendamento
(Revista de Direito, 18:441-7), a jurisprudência dos tribunais estaduais divergiam,
inclusive a do Pretório Excelso. A partir do RE 73.249, de 1-4-1975, com o prece-
dente do RE 71.313, a jurisprudência se orientou no sentido de que a extinção do
usufruto por morte extingue o arrendamento.
A doutrina assim se posicionou: "Falecendo o usufrutuário ou cessando o
usufruto, o nu proprietário, não sendo obrigado a respeitar a locação, pode despejar
o locatário, se não lhe interessa a locação" ( cf. José da Silva Pacheco, Tratado das
ações de despejo, Borsoi, p. 31. No mesmo sentido C. Santos, M. L Carvalho de
Mendonça, p. 108). Do mesmo modo em caso de renúncia.
"Pode acontecer que, no curso da locação e antes do vencimento do respectivo
prazo de vigência, venha a cessar o direito que sobre a coisa arrendada tinha o

337