Page 27 - LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA LEI DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)

10 Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do SNUC • Bechara

Nessa nova ética, o consumidor ganha um papel extremamente relevante
pois, se assimilar e praticar a ideia de diminuição do consumo, especialmente
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das futilidades – o que, sabemos, não será nada fácil pois o capitalismo, para
sobreviver, está a todo tempo criando novas “necessidades” –, teremos, na outra
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ponta, a diminuição da demanda – uma das maiores responsáveis pela voracidade
do crescimento desordenado, ambicioso e despreocupado com o meio ambiente.
De qualquer forma, ambos – dever legal e ética ambiental – devem caminhar
juntos sob a crença de que, por um caminho ou pelo outro, as pessoas, físicas e
jurídicas, públicas e privadas, adotarão condutas que impeçam a degradação do
ambiente e o esgotamento dos recursos naturais, dessa forma resguardando a
qualidade de vida, a saúde e bem-estar físico e psíquico da coletividade.

Alberto Scaramuzza, que “a população brasileira vê a questão ambiental como um ativo para o de-
senvolvimento econômico e não como um obstáculo. De todos os fatores listados como possíveis en-
traves ao desenvolvimento, a questão ambiental aparece em último lugar com apenas 7% [...].
A corrupção ficou em primeiro lugar com 62% das respostas, seguida pela carga tributária, com
44%, e burocracia, 22% (g.n) (Disponível em: <http://arruda.rits.org.br/notitia1/servlet/news-
torm.notitia.apresentacao.ServletDeSecao?codigoDaSecao=4&dataDoJornal=1168018772000>.
Acesso em: 7 jan. 2007).
18 Clóvis Cavalcanti também fala de uma nova ética para a sociedade de consumo, “que refreie a
sede do homem pela acumulação de riqueza material”, e critica a poderosa convenção da socieda-
de moderna que multiplica as necessidades por meio de uma manipulação artificial e dissemina o
consumo como medida de um padrão de vida mais alto – o que chama de ética da concupiscência.
(Sustentabilidade da economia: paradigmas alternativos de realização econômica, p. 168).
19 A crítica de Andri Werner Stahel ao capitalismo segue nessa direção: “Longe de buscar a satisfa-
ção das necessidades, o capitalismo se sustenta justamente pela busca constante de criar e suscitar
novas necessidades, única forma pela qual o excedente gerado na produção pode realizar-se no
mercado. A produção crescente exige um consumo crescente, ou seja: necessidades continuamente
insatisfeitas.” (Capitalismo e entropia: os aspectos ideológicos de uma contradição e a busca de
alternativas sustentáveis, p. 122). Segue nessa mesma linha a observação de Enrique Leff: “A cana-
lização de importantes recursos econômicos para promover o consumo (para a venda de mercado-
rias) gera uma produção ideológica de necessidades, desencadeando um desejo insaciável e uma
demanda inesgotável de mercadorias. Isto provoca efeitos opostos de satisfação/insatisfação, de
identificações subjetivas e marginalizações culturais com os padrões predominantes de consumo”
(Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder, p. 321).

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