Page 11 - Contestação_e_Anexos_ALZENIRA MOTA DA SILVA

RAINOLDO DE OLIVEIRA • EMERSON ARTHUR ESTEVAM • DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA
Oliveira e Advogados Associados

Avenida José Cavalcante nº 513, 1º andar – Ed. Comercial Blumenau, Uruçuí/PI (CEP 64860-000)
Fone/Fax: (89)3544-2242 • celular: (89)99973-4699 • e-mail: rainoldo.oliveira@gmail.com

(certidão de matrícula à fl. 26). Logo, se a Requerente só dispõe das
“três léguas” como único parâmetro métrico, a área e a descrição
perimetral de fl. 23 carecem de valor jurídico e até probatório, posto
que não passam de projeções feitas unilateral e aleatoriamente.
2º) Como a matrícula do imóvel do espólio não contém área
determinada, a conclusão lógica e inafastável é que a projeção
perimetral a ele atribuída é que se sobrepõe sobre as terras dos

Requeridos, e não o contrário.

13. Estivéssemos na vigência do CPC/73, só este contexto já seria
suficiente para o encerramento do litígio liminarmente por evidente falta
de condições da ação da Autora. Como o novo CPC aboliu essa categoria
jurídica como causa de indeferimento da petição inicial ou de extinção do
processo sem resolução de mérito, resta enfrentar a questão aqui mesmo,
no mérito.

14. Comecemos por recordar a Vossa Excelência que não foram as
certificações concedidas pelo Incra aos Requeridos que causaram a
sobreposição e muito menos deram início ao litígio e, sim, a posterior
intenção da Requerente (oito anos após o óbito do de cujus e da promoção
do inventário) de obter certificação de áreas e limites perimetrais que diz
pertencer a um imóvel matriculado sem corpo certo.

Agindo assim, a Autora revela odioso cinismo ao se rebelar contra
uma sobreposição que ela mesma provocou.

É o caso típico de comportamento tu quoque, que se configura
quando o agente tenta beneficiar-se da própria torpeza. Está
intrinsecamente relacionada com a conhecida locução turpitudinem suam
allegans non auditur (ninguém pode valer-se da própria torpeza), que é
designativa de situação na qual a pessoa que viola uma regra jurídica não
pode invocar a mesma regra a seu favor, sem violar a boa-fé objetiva.
A Autora sabia, como qualquer um sabe, que uma descrição
precaríssima como a contida na matrícula nº 418 (“Uma parte da posse
de terra da Fazenda Babilônia , três léguas à margem do Rio Uruçui
11
Preto”) não tinha a mínima chance de ser chancelada pelo Incra, mas

11 Até o nome é emblemático – Babilônia: Desordem, desarranjo, Irregularidade,
descompasso, anomalia; desmanho, confusão, anarquia, desgoverno, transtorno, desmantelo,
ausência de método, desacordo, assimetria, dessimetria, desalinho, desmaranho, indistinção,
indiscriminação (Dicionário ANALÓGICO da Língua Portuguesa - Ideias afins / Thesaurus, Francisco
Ferreira dos Santos Azevedo, Lexicon, 2ª ed., 2010, p. 25)
11